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Dono de cachorro que atacou criança deverá pa ...
Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal ...
Áreas de atuação
Direito Municipal
Assessoria e consultoria jurídica ao Poder Executivo Municipal;
Assessoria e consultoria jurídica ao Poder Legislativo Municipal;
Acompanhamento de processos em 1ª e 2ª instâncias junto aos Tribunais de Justiça, Tribunal do Trabalho e Tribunal de Contas;
Elaboração de projetos de lei e análise do processo legislativo em trâmite pela Câmara Municipal;
Defesas em ações populares, ações civis públicas e Mandado de Segurança;
Revisão da legislação Municipal;
Consultoria em processos licitatórios;
Consultoria em processos administrativo disciplinar.
Introdução
Assessoria de Cobrança
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Condominial
Direito da Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral
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Direito Municipal
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