FERREIRA & FRANÇA - Advocacia e Consultoria Jurídica
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Áreas de atuação

Direito Eleitoral

 
 
  • Consultoria e assessoria jurídica a candidatos em campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais;
  • Consultoria e assessoria jurídica a partidos políticos em questões envolvendo constituição, organização e registro;
  • orientações a candidatos acerca de regras de financiamento de campanha e realização de propagandas eleitorais;
  • Advocacia contenciosa em ações de impugnação de registro; Ação de Investigação Judicial Eleitoral; Recurso contra expedição de diploma;
  • Consultoria e assessoria jurídica no processo de prestação de contas, administrativo ou judicial.
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